Política de AML/KYC

Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Conhecimento do Cliente (AML/KYC) aplica-se às atividades da plataforma garant-trade.com, seus parceiros e entidades afiliadas (doravante denominada “Empresa”) e tem como objetivo impedir o uso dos serviços da Empresa para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade financeira ilegal.

A Empresa segue padrões internacionais, incluindo as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), bem como a legislação nacional e europeia aplicável. Todos os colaboradores da Empresa são obrigados a cumprir esta Política no exercício de suas funções profissionais.

1. Objetivos e Definições

1.1 Finalidade da Política

Prevenir o uso da plataforma para fins ilegais e garantir a devida identificação dos clientes.

1.2 Lavagem de Dinheiro

Processo de ocultação da origem de fundos obtidos ilegalmente, geralmente realizado em três etapas:

Colocação: introdução dos fundos ilícitos no sistema financeiro;
Ocultação: transferências complexas para esconder a origem dos fundos;
Integração: reinserção dos fundos na economia formal por meio de investimentos, compras ou empresas.

1.3 Financiamento do Terrorismo

Disponibilização ou arrecadação de fundos, sejam eles legais ou ilegais, com ocultação do verdadeiro propósito de apoiar atos terroristas.

2. Obrigações do Cliente

Ao utilizar os serviços da Empresa, o cliente concorda em:

Não utilizar a plataforma para atividades ilegais;
Confirmar a origem legal de todos os fundos utilizados;
Cumprir com as normas AML/KYC aplicáveis;
Fornecer informações precisas e atualizadas no momento do registro e utilizar apenas seus próprios dados de pagamento.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Identificação Obrigatória

A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando a:

Passaporte ou outro documento oficial com foto;
Comprovante de endereço (por exemplo, contas de serviços públicos ou extratos bancários);
Foto do cliente segurando o documento de identidade (em casos que exigem verificação reforçada).

3.2 Verificação Voluntária

O cliente pode optar por concluir a verificação antes de negociar. Para certos métodos de depósito (como transferências bancárias), a verificação poderá ser obrigatória.

3.3 Atualização dos Dados

Os clientes devem atualizar prontamente suas informações de contato. Para alterar o número de telefone, pode ser exigido:

Comprovante de titularidade fornecido pela operadora;
Foto do documento de identidade ao lado do rosto do cliente.

4. Atividades Suspeitas e Medidas de Resposta

A Empresa reserva-se o direito de agir diante das seguintes situações:

Depósitos feitos com métodos de pagamento roubados ou de terceiros;
Solicitações de estorno ou reembolso sem justificativa válida;
Suspeita de comportamento fraudulento;
Atividade de negociação incomum ou inconsistente.

As ações de resposta podem incluir:

Bloqueio de transações;
Congelamento da conta do cliente;
Recusa de saques;
Solicitação de documentação adicional;
Comunicação às autoridades competentes.

5. Verificação de Documentos e Retenção de Dados

A Empresa tem o direito de verificar a autenticidade dos documentos dos clientes por meio de fontes oficiais;
Todos os documentos e dados são armazenados conforme os requisitos legais aplicáveis;
O acesso a essas informações é restrito apenas ao pessoal autorizado.

6. Treinamento de Equipe e Controles Internos

Todos os colaboradores passam por treinamento obrigatório sobre AML/KYC no início do contrato e periodicamente;
A Política de AML/KYC é revisada e atualizada conforme necessário.

7. Restrições e Proibições

O uso de terceiros para realizar transações;
Registros anônimos ou fraudulentos;
Prestação de serviços a residentes ou cidadãos de jurisdições restritas por leis de AML.

8. Recusa de Serviço e Isenção de Responsabilidade

A Empresa reserva-se o direito de negar serviços, bloquear uma conta ou restringir o acesso sem aviso prévio ou justificativa, caso julgue necessário para cumprir os padrões AML/KYC.

A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas decorrentes da aplicação desta Política.

9. Atualizações da Política

A Empresa reserva-se o direito de alterar ou atualizar esta Política de AML/KYC a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente está sempre disponível em garant-trade.com. É responsabilidade dos clientes revisar regularmente quaisquer atualizações.