Contrato de Oferta Pública

Contrato de Oferta Pública

Este Contrato de Oferta Pública (doravante denominado “Contrato”) define os termos de prestação de serviços pela plataforma Garant Trade, disponível em https://garant-trade.com. A aceitação do Contrato é realizada eletronicamente, não sendo necessária a assinatura por nenhuma das partes. O registro de um Perfil de Cliente no site implica automaticamente na concordância do Cliente com todos os termos deste Contrato. O Contrato entra em vigor no primeiro login do Cliente em seu Perfil e permanece válido até sua rescisão.

1. Termos e Definições

• Painel do Cliente — interface online segura para operações de negociação e não-negociação e armazenamento de dados pessoais.
• Cliente — pessoa física com mais de 18 anos que utiliza o serviço da Garant Trade.
• Empresa — entidade legal “Garant Trade”, fornecedora do serviço sob os termos deste Contrato.
• Operação Não-Negocial — depósito ou retirada de fundos através de sistemas de pagamento eletrônico.
• Perfil do Cliente — informações pessoais fornecidas durante o registro.
• Conta de Negociação — conta no servidor da Empresa utilizada para operações de negociação.
• Operação de Negociação — transação na plataforma com base em movimentos de preço.
• Servidor de Negociação — sistema de software e hardware da Empresa responsável pelo processamento das operações.
• Terminal de Negociação — interface no Painel do Cliente para execução de negociações.

2. Disposições Gerais

1. O serviço Garant Trade é uma plataforma online que permite realizar operações com base nos movimentos de preços na internet. O acesso ao serviço exige conexão estável à internet.
2. A Empresa atua em conformidade com os padrões internacionais de AML/CFT e se reserva o direito de identificar o Cliente pelos seguintes métodos:
   • Upload de documentos de identidade digitalizados;
   • Verificação telefônica;
   • Outros métodos à critério da Empresa.
3. É proibido ao Cliente manter mais de uma conta de negociação. Caso múltiplos registros sejam detectados, a Empresa poderá anular os resultados e/ou encerrar este Contrato.
4. O registro é feito em área segura do site. A Empresa garante a confidencialidade dos dados conforme a legislação vigente e sua Política de Privacidade.
5. O Cliente é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de comprometimento, deve informar imediatamente a Empresa.
6. Após o registro, uma Conta de Negociação é aberta automaticamente para o Cliente.
7. As cotações utilizadas na plataforma são baseadas em dados internos da Empresa. Dados de provedores externos não são aceitos como prova em disputas.
8. A Empresa fornece acesso a um terminal web para execução das operações.
9. São proibidas atividades consideradas fraudulentas, incluindo:
   • Exploração de falhas no sistema;
   • Abuso de bônus;
   • Negociação coordenada com outros usuários;
   • Hedge entre múltiplas contas.

3. Operações Não-Negociais

1. Incluem depósitos e saques.
2. Devem ser realizados exclusivamente via interface do Painel do Cliente.
3. A moeda da conta é o rublo russo (RUB). Todas as transações são liquidadas em RUB com conversão automática, se necessário.
4. A taxa de câmbio segue a cotação do sistema de pagamento no momento da operação.
5. O valor mínimo de depósito pode variar conforme política atual da plataforma, disponível no Painel do Cliente ou com o suporte.
6. Saques devem ser proporcionais aos valores depositados e feitos para as mesmas carteiras utilizadas. Se não for possível, a Empresa solicitará outros dados.
7. Saques são permitidos apenas para o mesmo método utilizado no depósito.
8. É proibido usar a plataforma apenas para depósitos e saques sem realizar negociações.
9. Para solicitar saque, o Cliente deve atingir volume de negociação mínimo de 150% do valor total depositado.

4. Operações de Negociação

1. O Cliente realiza apostas sobre movimentos de preço de pares de moedas ou criptomoedas.
2. O preço da transação é calculado pela fórmula: Plost = Pbid + (Pask – Pbid) / 2, onde Plost é o preço da transação, Pbid e Pask são cotações do fornecedor de liquidez.
3. Negociações estão disponíveis 24/7.
4. O desvio entre o preço no terminal e no servidor não ultrapassa dois spreads médios em condições normais.
5. Operações são possíveis após o registro e o depósito.
6. Utilizam-se fundos próprios do Cliente ou fornecidos pela Empresa sob condições publicadas no site.
7. A Empresa pode recusar transações em caso de falta de liquidez.
8. Saques são permitidos uma vez por dia, sem exceder o valor total depositado.
9. O Cliente pode participar de salas de negociação com prêmios.
10. Não há limite de salas abertas simultaneamente, mas o valor total das apostas não pode exceder o saldo disponível.
11. Procedimento para contratos “Alta–Baixa”:
    • 4.11.1. O Cliente define os parâmetros da operação (ativo, tipo, tempo, valor);
    • 4.11.2. A Empresa calcula a rentabilidade no momento da operação;
    • 4.11.3. Ao clicar em “Call” ou “Put”, o Cliente confirma a transação;
    • 4.11.4. A operação é processada pelo servidor e registrada;
    • 4.11.5. O processamento leva até 4 segundos, dependendo da conexão;
    • 4.11.6. Ao expirar o contrato:
      • Call: se o preço subiu, o lucro é creditado;
      • Put: se o preço caiu, o lucro é creditado;
      • Caso contrário, o valor apostado é debitado.
    • 4.11.7. A Empresa pode cancelar a operação em caso de:
      • Cotações incorretas;
      • Uso de ferramentas proibidas (bots, etc.);
      • Falhas técnicas;
      • Abusos com contratos sintéticos (locks).

5. Cotações e Informações

1. A Empresa determina de forma independente os preços e cotações aplicáveis a todos os clientes.
2. Em caso de falhas técnicas, a Empresa poderá sincronizar as cotações com provedores de liquidez ou agências de informação.
3. Em caso de erros nos cálculos de contratos de opção, a Empresa tem o direito de:
   • Remover uma posição aberta por engano;
   • Corrigir a transação com base nos valores atuais.
4. Todas as alterações nas operações de negociação são determinadas pela Empresa e obrigatórias para o Cliente.

6. Relação entre as Partes

6.1. A Empresa não fornece recomendações de negociação personalizadas.
6.2. O Cliente deverá compensar quaisquer perdas causadas à Empresa devido às suas ações.
6.3. A Empresa não é responsável por falhas de conexão com a internet.
6.4. O Cliente deve fornecer documentos para verificação.
6.5. É proibido divulgar informações sobre a Empresa sem consentimento prévio.
6.6. A Empresa pode alterar unilateralmente este Contrato.
6.7. A Empresa não é responsável por perdas, salvo disposição em contrário.
6.8. O principal meio de comunicação é o e-mail.
6.9. Liquidações com Clientes:

• Depósitos são automáticos, exceto em caso de falhas (quando são manuais);
• Saques são manuais, normalmente processados em até 3 dias úteis (máximo: 14 dias);
• Reembolsos são feitos apenas para o mesmo cartão utilizado no pagamento.

7. Notificação de Riscos

• O Cliente reconhece e aceita:
  • A possibilidade de perda de fundos;
  • A ausência de conexão direta com bolsas globais;
  • Os riscos associados aos sistemas de pagamento eletrônicos.
• Os investimentos não devem comprometer a situação financeira do Cliente.

8. Tratamento de Dados Pessoais

• Os dados são tratados de acordo com práticas geralmente aceitas.
• Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros.
• O Cliente pode alterar seus dados (exceto o e-mail) somente após verificação.
• Cookies são usados para coletar estatísticas.

9. Procedimento de Reclamações e Disputas

• Todas as disputas são resolvidas por meio de procedimento de reclamação.
• Reclamações devem ser enviadas por escrito, dentro de 5 dias úteis.
• O prazo de análise é de até 14 dias úteis.
• A Empresa não compensa danos morais ou lucros cessantes. Se a decisão for positiva, podem ser aplicadas:
  • Compensações financeiras;
  • Cancelamento da transação.
• A compensação é paga em até 1 dia útil após a decisão.
• Em casos excepcionais, a Empresa age com base em princípios de justiça e prática internacional.

10. Vigência e Rescisão

10.1. Entrada em vigor: Este Contrato entra em vigor com o registro do Perfil do Cliente, abertura da Conta de Negociação e depósito de fundos.
10.2. Duração: Válido por tempo indeterminado até sua rescisão pelo Cliente ou pela Empresa.
10.3. Rescisão pelo Cliente:

• Após 7 dias corridos do fechamento do Perfil;
• Por e-mail formal à Empresa;
• Em caso de discordância com alterações, 15 dias antes da data de rescisão.

10.4. Rescisão pela Empresa:

• A qualquer momento, se não houver dívidas;
• Sem aviso prévio, nos casos de:
  • Falecimento ou incapacidade legal do Cliente;
  • Insolvência;
  • Violação de obrigações financeiras;
  • Suspeita ou evidência de fraude, lavagem de dinheiro, etc.;
  • Alteração do status para pessoa proibida de usar os serviços;
  • Fornecimento de informações falsas;
  • Não envio de documentos KYC em até 14 dias após o registro.

10.5. Consequências da rescisão:

• Se não houver violação, o Cliente poderá sacar os fundos restantes.
• Em caso de violação, os fundos podem ser bloqueados e a conta encerrada.

10.6. Cumprimento de obrigações: O Contrato é considerado encerrado após o cumprimento total de todas as obrigações pelas partes.
10.7. Alterações: A Empresa pode alterar este Contrato unilateralmente:

• Devido a mudanças legais, regulatórias ou de mercado;
• Para atualizar políticas e serviços.

A notificação é feita por publicação no site.
10.8. Responsabilidade pelas atualizações: A Empresa não é obrigada a manter versões anteriores. O Cliente deve acompanhar o site regularmente e salvar versões relevantes.

11. Confidencialidade

11.1. Obrigações: As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações obtidas durante a vigência deste Contrato.
11.2. Informações confidenciais incluem:

• Comunicações orais e escritas;
• Notificações;
• Confirmações;
• Documentos;
• Outros materiais recebidos sob o Contrato.

12. Força Maior

12.1. Isenção de responsabilidade: A Empresa não é responsável por atrasos ou falhas causadas por eventos de força maior.
12.2. Exemplos de força maior:

• Falhas técnicas;
• Interrupções de comunicação;
• Guerras;
• Conflitos civis;
• Desastres naturais;
• Ações governamentais;
• Greves, bloqueios, boicotes.

13. Disposições Gerais

• 13.1. Voluntariedade: O Cliente confirma que aceitou este Contrato voluntariamente, entendendo seu conteúdo e riscos.
• 13.2. Contrato integral: Este Contrato substitui todos os acordos anteriores e inclui alterações e documentos adicionais publicados.
• 13.3. Cláusulas inválidas: A invalidez de qualquer cláusula não invalida as demais.
• 13.4. Renúncia de direitos: A não aplicação de um direito não significa renúncia, a menos que documentada.
• 13.5. Restrições por autoridades: A Empresa pode restringir a conta do Cliente por ordem judicial ou regulatória, reembolsos ou bloqueios de fundos. O Cliente concorda em não apresentar reclamações e compensar a Empresa, se necessário.
• 13.6. Confirmação do Cliente: O Cliente confirma ter lido, compreendido e aceitado plenamente os termos deste Contrato.